Execução Fiscal 0840376-16.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0840376-16.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0840376-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Rubens Prevatto - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:34

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:08

Sentença

•04/11/2024, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(36)