Procedimento Comum Cível 0840377-64.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 191.180,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENIVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLENDA MARTINEZ ORTEGA

OAB/MS 14850·CPF·Representa: Autor

LUDMILA FREITAS FERRAZ

OAB/MS 15605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

15/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos para destino.

15/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos para destino.

15/07/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de parte

10/04/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 19:46

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 11:36

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 11:36

Todas as movimentações(123)

Expedição de tipo de documento.

15/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos para destino.

15/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos para destino.

15/07/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 17:11

Despacho

•07/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de parte

10/04/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 19:46

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 11:36

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2025, 11:36

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 11:35

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:29

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 13:00

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Enivaldo dos Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem confirmar a tutela de urgência e julgar procedente o pedido de obrigação de fazer, para determinar que os REQUERIDOS forneçam o procedimento cirúrgico para troca de gerador cerebral DBS - marca-passo cerebral, para controle da doença de Parkinson ao REQUERENTE, ainda que pela rede privada. Direciono o cumprimento da obrigação a ambos os REQUERIDOS. Condeno os REQUERIDOS ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, fixados por equidade em R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo R$1.500,00 para cada. Deixo de condenar os REQUERIDOS ao pagamento das custas processuais, por isenção legal. Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se ao e. Tribunal de Justiça para reexame necessário da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS), Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0840377-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 22:41

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 14:50

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:55

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 17:11

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de parte

23/07/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 01:43

Recebidos os autos

04/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 11:27

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:29

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de parte

26/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de parte

22/09/2023, 03:13

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

14/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:26

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 17:37

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 11:32

Juntada de tipo de documento

25/08/2023, 15:03

Juntada de tipo de documento

25/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:53

Juntada de tipo de documento

16/08/2023, 09:05

Juntada de tipo de documento

16/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:25

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 15:24

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:04

Tutela Provisória

26/07/2023, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2023, 19:51

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:06

Juntada de tipo de documento

25/07/2023, 17:05

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/07/2023, 16:27

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2023, 16:27

Distribuído por tipo

21/07/2023, 15:36

Despacho

•29/02/2024, 17:18

Despacho

•27/10/2023, 15:24

Interlocutória

•26/07/2023, 16:04

Despacho

•25/07/2023, 14:09