Execução Fiscal 0901437-82.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.026,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MATEUS CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mateus Chaves - réu-revel Processo 0901437-82.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mateus Chaves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:39

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:22

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:39

Sentença

•04/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mateus Chaves - réu-revel Processo 0901437-82.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mateus Chaves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:39

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:21

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:29

Prazo em Curso

04/11/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 14:13

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 18:15

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 17:17

Conclusos para despacho

17/09/2016, 07:25

Distribuído por sorteio

17/09/2016, 07:25

Despacho

•21/09/2016, 08:15