Execução Fiscal 0900168-68.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.589,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSANGELA SILVA AMBROSIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:02

Juntada de Ofício

21/02/2025, 18:53

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:38

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 18:26

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosangela Silva Ambrosio - réu-revel Processo 0900168-68.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Rosangela Silva Ambrosio - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

21/11/2024, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:44

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:02

Juntada de Ofício

21/02/2025, 18:53

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:38

Prazo em Curso

29/01/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 18:26

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 21:39

Interlocutória

•30/04/2019, 08:55

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosangela Silva Ambrosio - réu-revel Processo 0900168-68.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Rosangela Silva Ambrosio - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

21/11/2024, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:39

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 21:39

Registro de Sentença

17/09/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:23

Processo Desarquivado

16/09/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:21

Arquivado Provisoriamente

29/08/2022, 12:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/08/2022, 19:53

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2022, 19:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/08/2022, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 20:51

Processo Desarquivado

29/06/2022, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:49

Arquivado Provisoriamente

26/08/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 18:04

Processo Desarquivado

26/08/2020, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:06

Arquivado Provisoriamente

06/06/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2019, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 08:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2019, 08:55

Conclusos para despacho

25/04/2019, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2019, 18:16

Documento Digitalizado

19/03/2019, 17:06

Prazo em Curso

14/02/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 09:21

Proferida decisão interlocutória

05/02/2019, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:30

Conclusos para decisão

18/10/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 09:55

Suspenso em Cartório

11/09/2018, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2018, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:48

Conclusos para despacho

12/06/2018, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2018, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 16:20

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 14:37

Despacho de recebimento da inicial

24/01/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 14:32

Conclusos para despacho

16/01/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 15:53

Interlocutória

•05/02/2019, 09:21

Despacho

•25/07/2018, 10:13

Despacho

•15/05/2018, 16:20

Despacho

•24/01/2018, 14:37