Execução Fiscal 0901941-49.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901941-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mauro Teodoro dos Santos - réu-revel Processo 0901941-49.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauro Teodoro dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 12:52

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:45

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:41

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:41

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:53

Sentença

•04/11/2024, 19:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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