Execução Fiscal 0901924-52.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 6.158,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CASA ÁLVARES PECUáRIA E PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2025, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2025, 09:22

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:45

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 18:19

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:20

Todas as movimentações(80)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2025, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2025, 09:22

Documento Digitalizado

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:03

Sentença

•04/11/2024, 15:35

24/04/2025, 15:45

Cobrança exaurida no GECOF

24/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 18:19

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901924-52.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Raf Pecuaria Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:35

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 11:26

Documento Digitalizado

08/10/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:35

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

25/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:53

Conclusos para decisão

07/04/2022, 21:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2022, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:38

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2021, 13:58

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 08:00

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 16:03

Documento Digitalizado

01/09/2017, 16:03

Documento Digitalizado

01/09/2017, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2017, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2017, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 16:42

Conclusos para despacho

22/09/2016, 22:12

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 22:12

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:49

Despacho

•08/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:37

Despacho

•07/06/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:48

Despacho

•27/09/2016, 08:05