Execução Fiscal 0904797-83.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0904797-83.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:06

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rafael Rodrigues Machado - réu-revel Processo 0904797-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rafael Rodrigues Machado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 14:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:12

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:12

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 19:10

Sentença

•23/10/2024, 08:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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