Execução Fiscal 0906406-96.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0906406-96.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 10:31

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906406-96.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria das Gracas Costa Duarte - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 15:31

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:08

Sentença

•04/11/2024, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

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