Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Rm Veiculos Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912722-09.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rm Veiculos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
26/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024, 22:46
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 16:47
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 16:47
Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024, 08:11
Autos preparados para expedição
21/11/2024, 10:45
Emissão da Relação
21/11/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 19:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação