Execução Fiscal 0913764-93.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0913764-93.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Éder Cavalcante da Silva - réu-revel, Márcio de Barros, Procurador do Município Processo 0913764-93.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Éder Cavalcante da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:46

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:37

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:47

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:17

Sentença

•02/11/2024, 15:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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