Execução Fiscal 0914626-64.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BEATRIZ HELENA TORRES DE ARRUDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beatriz Helena Torres de Arruda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914626-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Beatriz Helena Torres de Arruda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:11

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:33

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:33

Sentença

•04/11/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beatriz Helena Torres de Arruda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914626-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Beatriz Helena Torres de Arruda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:11

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:16

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:09

Prazo em Curso

11/04/2024, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 08:21

Expedição de Carta.

21/03/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:12

Expedição de Carta.

12/01/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:43

Documento Digitalizado

14/12/2023, 15:20

Juntada de NULL

14/12/2023, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:34

Prazo em Curso

06/08/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2019, 14:07

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:06

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 13:28

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 13:28

Conclusos para despacho

05/02/2015, 09:12

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 09:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 09:12

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:23

Despacho

•26/02/2015, 13:28