Execução Fiscal 0915694-49.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMABI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Amabi Representacoes Comerciais Ltda - réu-revel Processo 0915694-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amabi Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:46

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:38

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:43

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:43

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:13

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:13

Sentença

•02/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Amabi Representacoes Comerciais Ltda - réu-revel Processo 0915694-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amabi Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:46

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:38

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:43

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:17

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2018.

24/10/2018, 19:12

Prazo em Curso

10/10/2018, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 08:14

Conclusos para despacho

01/08/2018, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2018, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2018, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

09/03/2018, 13:56

Expedição de Carta.

08/03/2018, 17:06

Expedição em análise para assinatura

08/03/2018, 16:50

Expedição em análise para assinatura

08/03/2018, 16:50

Expedição em análise para assinatura

08/03/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:48

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 17:28

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 17:28

Conclusos para despacho

05/02/2015, 12:14

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 12:14

Despacho

•03/08/2018, 08:14

Despacho

•26/02/2015, 17:28