Execução Fiscal 0919249-21.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 508,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA RIBAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0919249-21.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 18:33

Emissão da Relação

21/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 18:26

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:27

Sentença

•23/10/2024, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0919249-21.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 18:33

Emissão da Relação

21/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 11:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 11:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:29

Conclusos para decisão

01/09/2021, 19:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 11:35

Conclusos para decisão

03/05/2019, 11:35

Conclusos para despacho

29/01/2019, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2019, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2019.

28/01/2019, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:07

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 01:11

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2018, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 07:13

Conclusos para decisão

14/06/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 21:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 16:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/12/2015, 16:17

Conclusos para despacho

13/11/2015, 16:37

Autos preparados para expedição

22/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:47

Despacho

•23/06/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 14:01

Despacho

•27/09/2018, 07:13

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 18:52

Despacho

•10/05/2016, 16:54

Despacho

•26/02/2009, 15:06