Cumprimento de sentença 0801464-44.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.761,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:45

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:52

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 16:22

Despacho

•14/03/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

10/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Michele Gaspar Nogueira (OAB 108692/PR) Processo 0801464-44.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniela da Silva Bertolino, Michele Gaspar Nogueira - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - A parte autora compareceu aos autos, requerendo o levantamento das verbas, com a reserva dos honorários contratuais. Para tanto, juntou o documento de p. 395. Pois bem. O Art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, assim estabe

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:00

Processo Reativado

19/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 22:30

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michele Gaspar Nogueira (OAB 108692/PR) Processo 0801464-44.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniela da Silva Bertolino, Michele Gaspar Nogueira - "Intime-se a parte autora para, em cinco dias, fornecer os dados necessários para expedição de guia de transferência bancária, com eventuais rendimentos. "

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:40

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:53

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/05/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.

22/02/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:03

INCONSISTENTE

08/01/2024, 12:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/11/2023, 14:07

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:07

Determinada Requisição de Informações

29/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:10

Processo Reativado

29/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2023, 22:30

Realizado cálculo de custas

22/11/2023, 02:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:31

Realizado cálculo de custas

16/09/2023, 07:06

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 18:29

Realizado cálculo de custas

16/08/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2023.

07/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:09

Realizado cálculo de custas

07/07/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:52

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:48

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Daniela da Silva Bertolino Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801464-44.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Daniela da Silva Bertolino Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801464-44.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniela da Silva Bertolino Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC - DANO MORAL DEVIDO – QUANTUM MAJORADO - HO Acórdão - Apelação Cível nº 0801464-44.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniela da Silva Bertolino Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de ju Acórdão - Apelação Cível nº 0801464-44.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/03/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:44

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:36

Recebidos os autos

18/11/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:03

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2022.

18/11/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:46

Juntada de Ofício

17/10/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:30

Juntada de Ofício

13/09/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:43

Juntada de Ofício

08/09/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 17:30

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:06

Recebidos os autos

08/08/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:09

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 23:05

Expedição de Carta.

25/04/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:37

Determinada Requisição de Informações

14/03/2022, 19:25

Recebidos os autos

14/03/2022, 19:25

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:22

Recebidos os autos

25/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

25/02/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 21:53

Despacho

•08/08/2022, 10:09

Sentença

•18/11/2022, 17:03

Acórdão

•03/07/2023, 09:28

Despacho

•29/11/2023, 14:07

Sentença

•17/05/2024, 14:56

Despacho

•22/07/2024, 16:22