Execução Fiscal 0926696-16.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.789,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SELMA CORREA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Selma Correa de Souza - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926696-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Selma Correa de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:39

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:20

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:20

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:31

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:31

Sentença

•04/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Selma Correa de Souza - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926696-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Selma Correa de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:39

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:20

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:39

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/09/2021, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2021, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 09:44

Conclusos para despacho

02/03/2018, 17:41

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 07:50

Despacho

•07/03/2018, 09:44