Execução Fiscal 0928375-51.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.948,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO BRIZUENA ANIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Paulo Roberto Brizuena Aniz - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0928375-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Roberto Brizuena Aniz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:39

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:20

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:20

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:32

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:31

Sentença

•04/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Paulo Roberto Brizuena Aniz - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0928375-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Roberto Brizuena Aniz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:39

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:20

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:38

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 17:11

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/07/2020, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 09:31

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 15:46

Despacho

•10/04/2018, 09:31