Execução Fiscal 0932892-02.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.715,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANETE APARECIDA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Janete Aparecida Ribeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0932892-02.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Janete Aparecida Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:21

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:21

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:37

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:37

Sentença

•04/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Janete Aparecida Ribeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0932892-02.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Janete Aparecida Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 10:45

Emissão da Relação

21/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:21

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:08

Outras Decisões

10/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão

10/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 19:07

Documento Digitalizado

19/07/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

03/02/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:20

Prazo em Curso

30/07/2020, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2020, 23:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 09:12

Conclusos para despacho

09/05/2018, 14:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 18:22

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 13:46

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:08

Interlocutória

•10/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:30

Despacho

•15/03/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 12:58

Despacho

•23/05/2018, 09:12