Execução Fiscal 0939826-29.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0939826-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Isaque Silva Souza Rodrigues - réu-revel Processo 0939826-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Isaque Silva Souza Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 11:42

Emissão da Relação

21/11/2024, 11:29

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:53

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:55

Sentença

•22/10/2024, 17:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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