Execução Fiscal 0000017-46.2009.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 496.303,45

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Autor

JOAO CAVALCANTE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

OAB/MS 5661·CPF·Representa: Autor

DIRLEI HORN

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LUIS AFONSO FLORES BISELLI

OAB/MS 12305·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 11:13

Emissão da Relação

08/08/2025, 10:41

Processo Reativado

08/05/2025, 10:49

Juntada de Ofício

05/05/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 13:30

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:25

Informação do Sistema

02/12/2024, 15:50

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 07:58

Interlocutória

•12/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 11:13

Emissão da Relação

08/08/2025, 10:41

Processo Reativado

08/05/2025, 10:49

Juntada de Ofício

05/05/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 13:30

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:25

Informação do Sistema

02/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Afonso Flores Biselli (OAB 12305/MS) Processo 0000017-46.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: João Cavalcante Costa - Não conheço da ação rescisória oposta às f. 172-190, tendo em vista a incompetência deste Juízo, por se tratar de ação de competência originária do Tribunal de Justiça, consoante se extrai do art. 974 do CPC. Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para, querendo, promover a distribuição corretamente. Após, tornem sem efeito as folhas acima mencionadas e os documentos que as acompanham. Cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:22

Emissão da Relação

22/11/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 09:26

Despacho Saneador

12/11/2024, 09:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:27

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 13:37

Emissão da Relação

25/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:16

Registro de Sentença

25/09/2023, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 17:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2022, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2022, 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 19:05

Processo Desarquivado

31/08/2022, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 04:10

Arquivado Provisoriamente

14/01/2015, 09:51

Documento Digitalizado

29/08/2014, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2014, 08:34

Prazo em Curso

14/08/2014, 14:33

Expedição de Ofício.

13/08/2014, 18:01

Expedição em análise para assinatura

06/08/2014, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2014, 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2014, 10:03

Conclusos para decisão

16/06/2014, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2014, 10:05

Prazo em Curso

12/06/2014, 11:24

Documento Digitalizado

05/06/2014, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2014, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2014, 10:46

Prazo em Curso

28/05/2014, 15:32

Expedição de Ofício.

08/05/2014, 16:24

Expedição em análise para assinatura

07/05/2014, 12:37

Autos preparados para expedição

07/05/2014, 10:01

Processo Suspenso Reativado

07/05/2014, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

21/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

04/04/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2012, 12:00

Juntada de Ofício

04/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

04/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2011, 12:00

Processo Reativado

29/03/2011, 12:00

Arquivo Provisório

17/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2009, 12:00

Decisão Proferida

01/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

28/09/2009, 12:00

Mandado Emitido

28/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/08/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

21/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2009.

06/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

24/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/01/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:10

Sentença

•25/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:12

Interlocutória

•01/08/2014, 10:03

Despacho

•21/05/2013, 08:31

Despacho

•16/12/2011, 21:02

Interlocutória

•24/11/2011, 10:51

Despacho

•24/11/2011, 10:51

Despacho

•24/11/2011, 10:51