Execução Fiscal 0956885-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 254.324,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MM ILUMINACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/MS 6355·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR

OAB/MS 25207·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:46

Arquivado Provisoriamente

30/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:18

Juntada de Mandado

18/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 16:06

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:15

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:46

Arquivado Provisoriamente

30/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:24

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 22:02

Interlocutória

•21/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:18

Juntada de Mandado

18/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 16:06

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:15

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:15

Juntada de NULL

27/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 14:01

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 15:58

Prazo em Curso

20/10/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:13

Emissão da Relação

16/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 18:10

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:52

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 22:02

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:00

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:33

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:33

Prazo em Curso

07/07/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:25

Emissão da Relação

02/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 15:49

Emissão da Relação

11/06/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 16:56

Proferida decisão interlocutória

21/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 10:46

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS) Processo 0956885-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mm Iluminacoes Eireli - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f. 88/91.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:59

Prazo em Curso

15/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:12

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 09:46

Emissão da Relação

07/12/2023, 09:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/11/2023, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:02

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 21:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 21:12

Emissão da Relação

06/06/2023, 20:53

Proferida decisão interlocutória

02/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

03/04/2023, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/02/2023, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:55

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:58

Prazo em Curso

20/09/2022, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2022, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 07:38

Prazo em Curso

31/08/2022, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 17:15

Documento Digitalizado

30/08/2022, 17:15

Prazo em Curso

22/08/2022, 17:08

Prazo em Curso

22/08/2022, 17:04

Expedição de Carta.

22/08/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 13:41

Recebida petição inicial

07/07/2022, 09:10

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 07:04

Despacho

•07/08/2024, 17:58

Interlocutória

•28/11/2023, 16:41

Interlocutória

•02/06/2023, 08:14

Interlocutória

•10/02/2023, 13:48

Despacho

•07/07/2022, 09:10