Execução Fiscal 0019644-43.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

R$ 224,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ACTUAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Actual Representação Comercial Ltda - réu-revel Processo 0019644-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Actual Representação Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:29

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:14

Sentença

•25/10/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Actual Representação Comercial Ltda - réu-revel Processo 0019644-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Actual Representação Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:00

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:21

Processo Desarquivado

01/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:12

Arquivado Provisoriamente

06/02/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/12/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:33

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 09:44

Prazo em Curso

25/08/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2022, 17:20

Expedição de Carta.

22/07/2022, 17:19

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 11:53

Juntada de Mandado

06/07/2022, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:45

Prazo em Curso

18/11/2016, 16:47

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 14:42

Autos preparados para expedição

07/06/2016, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 09:31

Conclusos para decisão

16/10/2014, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2014, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

23/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/05/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:21

Despacho

•27/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 16:23

Interlocutória

•15/12/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:36

Despacho

•06/06/2016, 12:15