Execução Fiscal 0026149-21.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0026149-21.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0026149-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Djanete Barbosa de Castro Bispo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 06:57

Emissão da Relação

23/10/2024, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:56

Sentença

•16/10/2024, 09:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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