Execução Fiscal 0023457-88.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2001

Valor da Causa

R$ 383,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BR CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 5663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Br Corretora de Seguros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Br Corretora de Seguros Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0023457-88.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:59

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:59

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:11

Sentença

•30/10/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Br Corretora de Seguros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Br Corretora de Seguros Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0023457-88.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:59

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 07:36

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 03:12

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 08:18

Conclusos para decisão

12/06/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:31

Processo convertido em eletrônico

11/06/2019, 16:30

Documento Digitalizado

19/02/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

08/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

27/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

26/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Conclusos

13/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/08/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

05/07/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

01/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/05/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

28/03/2003, 12:00

Autos em Carga

19/03/2002, 12:00

Vista

02/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

27/08/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:55

Despacho

•08/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:13

Despacho

•27/08/2019, 08:18

Despacho

•07/06/2019, 16:00

Interlocutória

•07/06/2019, 16:00

Interlocutória

•07/06/2019, 16:00

Interlocutória

•07/06/2019, 16:00

Interlocutória

•07/06/2019, 16:00

Interlocutória

•07/06/2019, 16:00

Interlocutória

•07/06/2019, 16:00

Despacho

•07/06/2019, 16:00

Despacho

•07/06/2019, 16:00