Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Entre Rios Produtos Agropecuários Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029670-71.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Entre Rios Produtos Agropecuários Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
26/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024, 23:02
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024, 08:11
Autos preparados para expedição
22/11/2024, 11:52
Emissão da Relação
22/11/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 16:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação