Execução Fiscal 0029670-71.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0029670-71.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Entre Rios Produtos Agropecuários Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029670-71.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Entre Rios Produtos Agropecuários Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

22/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:21

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:54

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:24

Sentença

•23/10/2024, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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