Execução Fiscal 0030123-66.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 283,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCO ANDRE FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030123-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Andre Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:22

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:22

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:15

Sentença

•23/10/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030123-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marco Andre Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:22

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão

28/03/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 13:44

Processo convertido em eletrônico

28/03/2019, 13:43

Juntada de NULL

21/03/2019, 17:20

Documento Digitalizado

29/07/2015, 15:04

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:15

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:32

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:55

Despacho

•23/08/2023, 09:42

Despacho

•27/03/2019, 16:22