Execução Fiscal 0030585-23.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 272,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAMPO GRANDE FOLHINHAS & BRINDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Campo Grande Folhinhas & Brindes Ltda - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0030585-23.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Campo Grande Folhinhas & Brindes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:11

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:32

Sentença

•24/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Campo Grande Folhinhas & Brindes Ltda - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0030585-23.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Campo Grande Folhinhas & Brindes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:11

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:11

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 01:04

Conclusos para decisão

16/03/2020, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2019.

14/10/2019, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:06

Prazo em Curso

16/08/2019, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/07/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 15:08

Conclusos para despacho

13/12/2016, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 21:02

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 16:26

HP/Baixa da parte

28/11/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:47

Conclusos para despacho

29/02/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:38

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 15:00

Processo convertido em eletrônico

20/02/2015, 14:58

Documento Digitalizado

29/09/2014, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:45

Despacho

•08/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 17:59

Despacho

•11/07/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 16:26

Despacho

•24/11/2016, 17:32