Execução Fiscal 0036722-89.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2001

Valor da Causa

R$ 241,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BOM APETIT ROTISSERIE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Autor

RICARDO SADALLA

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bom Apetit Rotisserie Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036722-89.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bom Apetit Rotisserie Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:09

Sentença

•30/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bom Apetit Rotisserie Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036722-89.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bom Apetit Rotisserie Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:02

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 07:35

Documento Digitalizado

21/11/2023, 15:29

Juntada de Mandado

21/11/2023, 15:29

Juntada de NULL

21/11/2023, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 02:59

Prazo em Curso

19/12/2017, 17:28

Expedição de Mandado.

13/12/2017, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

05/12/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 17:08

HP/Baixa da parte

18/10/2017, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2017.

06/10/2017, 14:35

Prazo em Curso

29/09/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/09/2017, 18:49

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:25

Autos preparados para expedição

01/06/2015, 12:57

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 12:00

Conclusos

16/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/09/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/02/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/11/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 17:08

Despacho

•15/05/2013, 13:18

Despacho

•15/05/2013, 13:18