Execução Fiscal 0045667-60.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2004

Valor da Causa

R$ 952,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIS ALMIRANTE DE GODOY

Reu

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Almirante de Godoy - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0045667-60.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Almirante de Godoy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

22/11/2024, 11:36

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:26

Sentença

•23/10/2024, 16:25

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luis Almirante de Godoy - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0045667-60.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Almirante de Godoy - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:52

Emissão da Relação

22/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:25

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão

26/06/2019, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2019, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2019.

23/04/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 09:20

Documento Digitalizado

17/06/2016, 17:32

Conclusos para despacho

16/05/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 11:50

Prazo em Curso

13/04/2016, 18:08

Expedição de Ofício.

05/04/2016, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2016, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2016, 17:04

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2015, 18:39

Conclusos para despacho

24/07/2015, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2015.

24/07/2015, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/10/2014, 13:16

Juntada de Outros documentos

01/10/2014, 14:23

Juntada de Ofício

01/10/2014, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/10/2005, 12:00

Mandado Emitido

06/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:58

Despacho

•07/02/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 10:43

Despacho

•17/01/2019, 09:20

Despacho

•04/09/2015, 10:49