Execução Fiscal 0048382-12.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.241,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HERNANDI PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARACI SILVIANE M S RODRIGUES

OAB/MS 6144·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hernandi Pereira de Oliveira - réu-revel, Maraci Silviane M S Rodrigues Processo 0048382-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hernandi Pereira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:13

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:13

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:33

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:32

Sentença

•24/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hernandi Pereira de Oliveira - réu-revel, Maraci Silviane M S Rodrigues Processo 0048382-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hernandi Pereira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:13

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:41

Outras Decisões

21/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 09:21

Extinta parcialmente a execução fiscal

08/02/2024, 09:21

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 02:29

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 08:46

Conclusos para despacho

29/07/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 14:18

Processo convertido em eletrônico

29/07/2019, 14:18

Juntada de NULL

29/07/2019, 14:15

Documento Digitalizado

08/01/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2014, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:41

Interlocutória

•21/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:17

Interlocutória

•08/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 19:00

Despacho

•30/07/2019, 08:46