Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Joao Paulo Mattiazzo - réu-revel, 'Sem Advogado Constituído nos Autos Processo 0053112-66.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Paulo Mattiazzo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
26/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024, 23:02
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 08:26
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024, 08:11
Autos preparados para expedição
22/11/2024, 11:52
Emissão da Relação
22/11/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 16:24
Registro de Sentença
23/10/2024, 16:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação