Execução Fiscal 0061895-13.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 934,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CICERO CABRAL NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB/MS 5241·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cícero Cabral Neto - réu-revel Processo 0061895-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cícero Cabral Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:07

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:59

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:52

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:52

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:40

Sentença

•30/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cícero Cabral Neto - réu-revel Processo 0061895-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cícero Cabral Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:07

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:59

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:52

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 23:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:15

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 01:40

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2018, 09:08

Conclusos para decisão

19/04/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 08:23

Conclusos para despacho

08/02/2018, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

24/01/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 16:33

Documento Digitalizado

22/08/2017, 14:21

Documento Digitalizado

22/08/2017, 14:21

Juntada de NULL

22/08/2017, 14:21

Juntada de Mandado

22/08/2017, 14:21

Prazo em Curso

03/02/2017, 17:57

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:15

Conclusos para despacho

15/03/2016, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2016.

15/03/2016, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 12:13

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 15:52

Processo convertido em eletrônico

19/02/2015, 15:46

Documento Digitalizado

29/09/2014, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:01

Interlocutória

•08/10/2018, 09:08

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 14:05

Despacho

•09/02/2018, 08:23

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 16:33

Despacho

•26/01/2017, 08:22