Execução Fiscal 0075448-64.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0075448-64.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodolpho Mendes de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0075448-64.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodolpho Mendes de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:08

Emissão da Relação

22/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 10:19

Registro de Sentença

24/10/2024, 10:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:50

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:35

Sentença

•24/10/2024, 10:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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