Execução Fiscal 0073363-71.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES COBRANCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Rodrigues - Cobranças - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0073363-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Rodrigues - Cobranças - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:53

Emissão da Relação

22/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:03

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:29

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:29

Sentença

•23/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Rodrigues - Cobranças - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0073363-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Rodrigues - Cobranças - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 11:53

Emissão da Relação

22/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 16:03

Registro de Sentença

23/10/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:20

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:23

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão

25/07/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2017.

17/11/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 20:04

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2017.

05/10/2017, 12:38

Prazo em Curso

28/08/2017, 12:47

Prazo em Curso

26/08/2017, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 01:44

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 16:13

HP/Baixa da parte

01/02/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:21

Conclusos para despacho

15/03/2016, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 09:27

Conclusos para despacho

07/04/2014, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2014, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/01/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:41

Despacho

•19/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:11

Despacho

•19/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 16:57

Despacho

•24/02/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 17:11

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 16:13

Despacho

•25/01/2017, 08:22

Despacho

•01/03/2016, 15:26