Execução Fiscal 0219501-70.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 234,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

XAVIER CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - XAVIER CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0219501-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: XAVIER CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:45

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:45

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:57

Sentença

•29/10/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - XAVIER CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0219501-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: XAVIER CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:45

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 09:49

Conclusos para decisão

02/06/2022, 09:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 14:15

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:27

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2021, 12:34

Processo Desarquivado

22/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:29

Arquivado Provisoriamente

20/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2021, 08:00

Despacho Saneador

01/05/2021, 08:00

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2020.

07/05/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2017, 17:52

Conclusos para decisão

18/05/2017, 17:52

Conclusos para despacho

10/11/2016, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2016.

10/11/2016, 17:34

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/06/2016, 17:46

Expedição de Carta.

27/06/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 08:17

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 19:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 15:51

Conclusos para despacho

28/04/2016, 18:29

Processo Desarquivado

28/04/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 16:50

Arquivado Provisoriamente

31/08/2015, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 11:43

Conclusos para despacho

28/01/2015, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:29

Despacho

•07/08/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 14:15

Despacho

•11/03/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:28

Interlocutória

•01/05/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:55

Despacho

•15/10/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 17:39

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 14:07

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 17:20

Despacho

•06/05/2016, 08:52

Despacho

•27/02/2015, 11:43