Execução Fiscal 0245253-44.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 485,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DA FONSECA FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Júlio Cesar da Fonseca Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0245253-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Júlio Cesar da Fonseca Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:18

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:18

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:24

Sentença

•23/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Júlio Cesar da Fonseca Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0245253-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Júlio Cesar da Fonseca Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:18

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:15

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:02

Documento Digitalizado

26/10/2022, 16:57

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 19:37

Processo Desarquivado

14/09/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:32

Arquivado Provisoriamente

09/10/2017, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

09/10/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2017, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 08:53

Conclusos para despacho

15/08/2017, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.

14/08/2017, 18:48

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 14:55

Processo Desarquivado

07/04/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 19:32

Arquivado Provisoriamente

02/02/2017, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

02/02/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 11:49

HP/Baixa da parte

22/11/2016, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 12:33

Conclusos para despacho

31/10/2016, 12:33

Conclusos para despacho

22/01/2015, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

22/01/2015, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2011, 12:00

Mandado Emitido

05/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/05/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:22

Despacho

•12/09/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 13:48

Despacho

•25/08/2017, 08:53

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 18:33

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 11:49

Despacho

•22/11/2016, 09:15

Despacho

•15/05/2009, 16:13