Execução Fiscal 0246317-89.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.187,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCELO MIRANDA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:27

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 11:59

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Juntada de NULL

20/01/2025, 14:33

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:30

Juntada de Mandado

20/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:27

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:27

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2025, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:26

Sentença

•25/10/2024, 09:43

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Juntada de NULL

20/01/2025, 14:33

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:30

Juntada de Mandado

20/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0246317-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marceleo Miranda Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:26

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:43

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:04

Prazo em Curso

07/06/2017, 13:54

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 17:36

Conclusos para despacho

08/03/2017, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

08/03/2017, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2017.

03/03/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 17:46

HP/Baixa da parte

24/01/2017, 12:26

Juntada de NULL

17/01/2017, 14:02

Juntada de Mandado

17/01/2017, 14:02

Mandado Emitido

02/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•15/05/2017, 08:11

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 17:46