Execução Fiscal 0247113-80.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 973,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KELLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO BARELA

OAB/SC 5781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Antonio Barela (OAB 5781/SC) Processo 0247113-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Keller Representações Comerciais Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:18

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:18

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:14

Sentença

•23/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Antonio Barela (OAB 5781/SC) Processo 0247113-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Keller Representações Comerciais Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/11/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 12:18

Registro de Sentença

23/10/2024, 12:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:17

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 16:03

Despacho Saneador

14/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

22/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 07:48

Prazo em Curso

21/10/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 01:25

Prazo em Curso

08/10/2019, 13:52

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

07/10/2019, 22:13

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 17:04

Emissão da Relação

04/10/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:02

Conclusos para decisão

18/07/2018, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

07/06/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

18/03/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 17:21

Conclusos para decisão

08/01/2018, 15:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/01/2018, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2017.

06/11/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2017.

22/09/2017, 13:35

Prazo em Curso

10/08/2017, 14:02

Prazo em Curso

10/08/2017, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2017, 18:33

Processo Desarquivado

18/07/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 14:09

Arquivado Provisoriamente

06/07/2016, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2016.

05/07/2016, 14:54

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:16

Despacho Saneador

06/05/2016, 15:01

Conclusos para despacho

03/05/2016, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2016, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 16:52

Conclusos para despacho

19/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

15/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:30

Interlocutória

•14/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 10:59

Despacho

•04/10/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 13:21

Despacho

•05/03/2018, 08:44

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 17:26

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 15:28

Interlocutória

•10/05/2016, 08:16

Despacho

•02/03/2016, 07:33