Execução Fiscal 0259427-58.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0259427-58.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0259427-58.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: C. A. Nogarolli Casimiro - Transportes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 11:40

Emissão da Relação

22/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:51

Registro de Sentença

16/10/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:20

Sentença

•16/10/2024, 08:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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