Execução Fiscal 0920501-34.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 63.079,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO FLOR DO VALE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:13

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 10:53

Juntada de NULL

28/04/2025, 18:29

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:15

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:15

Todas as movimentações(65)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:13

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•05/11/2024, 22:14

Despacho

•18/04/2024, 17:57

21/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 10:53

Juntada de NULL

28/04/2025, 18:29

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:15

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 15:14

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS) Processo 0920501-34.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Flor do Vale Ltda - Diante do exposto, indefiro o pedido de decretação de indisponibilidade de bens da parte devedora. Outrossim, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos do art. 40 da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista à Procuradoria do Estado, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF. Nos termos do art. 782, §3º, do CPC c/c art. 1º, parte final, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), defiro a inclusão da parte devedora no cadastro de inadimplentes (SERASA). Proceda a Chefe de Cartório à inclusão acima determinada através do Sistema SerasaJud, certificando-se nos autos. Caso ocorra o pagamento, a garantia integral da execução fiscal ou sua extinção por qualquer outro motivo, deverá a Chefe de Cartório proceder ao imediato cancelamento da inscrição (art. 782, §4º, do CPC), tão logo seja comunicado pelo exequente. Int. e cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/11/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 22:14

Proferida decisão interlocutória

05/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 07:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 07:42

Juntada de Informações

22/04/2024, 15:25

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 08:03

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:33

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/04/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 06:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:45

Documento Digitalizado

25/10/2023, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2023, 13:30

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:26

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 14:55

Expedição de Carta.

22/09/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 16:23

Recebida petição inicial

20/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 07:01

Despacho

•20/09/2023, 16:23