Execução Fiscal 0269377-91.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE MADEIRAS CATANDUVA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indústria de Madeiras Catanduva Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0269377-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Indústria de Madeiras Catanduva Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:59

Sentença

•24/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indústria de Madeiras Catanduva Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0269377-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Indústria de Madeiras Catanduva Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:34

Conclusos para decisão

02/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:28

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 19:09

Juntada de Informações

22/02/2024, 23:47

Juntada de Mandado

21/09/2023, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:22

Prazo em Curso

18/02/2016, 12:57

Expedição de Mandado.

09/11/2015, 15:41

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 10:43

Conclusos para despacho

03/02/2015, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.

03/02/2015, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2015, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:28

Despacho

•13/03/2015, 10:43