Execução Fiscal 0270107-05.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 399,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Nunes de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0270107-05.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Nunes de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:34

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:59

Sentença

•24/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jorge Nunes de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0270107-05.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Nunes de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 09:41

Documento Digitalizado

19/04/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:50

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:44

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:57

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 08:35

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 09:44

Juntada de NULL

27/07/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 09:43

Juntada de Mandado

27/07/2022, 09:43

Juntada de NULL

27/07/2022, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:32

Prazo em Curso

07/04/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 14:55

Documento Digitalizado

05/06/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 18:43

HP/Baixa da parte

05/06/2017, 18:42

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 17:00

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 14:47

Conclusos para despacho

06/02/2015, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2015.

06/02/2015, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:43

Despacho

•19/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:44

Despacho

•19/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:35

Despacho

•08/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 14:55

Despacho

•25/03/2015, 14:47

Despacho

•25/05/2012, 17:20