Execução Fiscal 0268257-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ONIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Oniflex Industria e Comercio Ltda-ME - réu-revel Processo 0268257-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oniflex Industria e Comercio Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:57

Sentença

•24/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Oniflex Industria e Comercio Ltda-ME - réu-revel Processo 0268257-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oniflex Industria e Comercio Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:16

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2020.

22/05/2020, 03:04

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:52

Conclusos para decisão

02/10/2018, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:31

Conclusos para decisão

09/01/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2016.

13/12/2016, 14:22

Prazo em Curso

11/12/2016, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 10:59

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 15:56

Conclusos para despacho

29/08/2016, 13:37

Processo Desarquivado

29/08/2016, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:17

Arquivado Provisoriamente

16/03/2015, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2015, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 14:18

Conclusos para despacho

30/01/2015, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2015.

30/01/2015, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2015, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:52

Despacho

•12/04/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 18:20

Despacho

•17/10/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 12:12

Despacho

•06/07/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 15:09

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 14:48

Despacho

•05/09/2016, 10:36

Despacho

•09/03/2015, 14:18