Execução Fiscal 0270827-69.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

L. M. N. DA SILVA RESTAURANTE ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L. M. N. da Silva Restaurante ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0270827-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L. M. N. da Silva Restaurante ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:35

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:00

Sentença

•24/10/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L. M. N. da Silva Restaurante ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0270827-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L. M. N. da Silva Restaurante ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:59

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:20

Juntada de NULL

15/02/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:31

Prazo em Curso

13/02/2020, 14:29

Prazo em Curso

11/02/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 17:47

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:30

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 15:46

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 12:15

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2015.

05/02/2015, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2015, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:24

Despacho

•26/03/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:38

Despacho

•25/03/2015, 12:15

Despacho

•22/05/2012, 15:34