Execução Fiscal 0269157-93.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUZILEILE ALVES DA SILVA- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Luzileile Alves da Silva- ME - réu-revel Processo 0269157-93.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luzileile Alves da Silva- ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:58

Sentença

•24/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Luzileile Alves da Silva- ME - réu-revel Processo 0269157-93.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luzileile Alves da Silva- ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:34

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:15

Conclusos para decisão

26/05/2020, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 08:23

Conclusos para decisão

27/03/2019, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2019, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 09:51

Conclusos para despacho

11/01/2019, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2018, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.

12/12/2018, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:08

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 09:32

Conclusos para decisão

30/06/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 16:57

Conclusos para despacho

16/02/2017, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2017.

16/02/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 15:58

HP/Baixa da parte

07/12/2016, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2016.

01/12/2016, 15:17

Prazo em Curso

13/10/2016, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2016, 18:47

Autos preparados para expedição

07/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

15/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:53

Despacho

•12/04/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 12:40

Despacho

•19/11/2019, 08:23

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 11:47

Despacho

•01/02/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:51

Despacho

•08/06/2018, 09:32

Ato Ordinatório

•08/12/2016, 15:58

Despacho

•07/02/2013, 16:46