Execução Fiscal 0273711-71.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EXPEDITO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expedito Soares - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0273711-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Expedito Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

25/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:58

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:37

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:30

Sentença

•24/10/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expedito Soares - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0273711-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Expedito Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:03

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

25/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:58

Registro de Sentença

24/10/2024, 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 16:43

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2020, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2020.

30/04/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 07:51

Conclusos para decisão

30/08/2018, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 13:30

Processo Desarquivado

21/08/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/08/2018, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Despacho

•06/05/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 18:35

Despacho

•14/10/2019, 07:51

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 18:25

Despacho

•14/03/2018, 09:51

Despacho

•26/03/2012, 16:53