Execução Fiscal 0601728-78.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.214,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

YOSSIO SHINZATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCOS PEREIRA FERNANDES

OAB/MS 19022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0601728-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Yoshio Shinzato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:49

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:56

Sentença

•30/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0601728-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Yoshio Shinzato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:49

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 09:10

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:26

Documento Digitalizado

26/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:32

Prazo em Curso

06/04/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 10:20

Prazo em Curso

31/07/2020, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 09:08

Despacho Saneador

13/05/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 06:50

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 22:55

Expedição de Certidão.

25/12/2018, 05:58

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2016, 16:59

Conclusos para despacho

25/06/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 01:47

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/07/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:51

Interlocutória

•13/05/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 10:40

Despacho

•02/05/2016, 09:33