Execução Fiscal 0602243-16.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 911,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALTAIR RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Altair Ribas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0602243-16.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altair Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:09

Sentença

•25/10/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Altair Ribas - réu-revel, Procurador do Município Processo 0602243-16.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altair Ribas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:22

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:02

Juntada de Informações

28/03/2023, 18:16

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 13:42

Prazo em Curso

04/02/2022, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2022, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

23/12/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 10:40

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:37

Expedição de Carta.

17/08/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2021, 11:59

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 14:16

Juntada de Mandado

05/08/2021, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:10

Prazo em Curso

08/01/2018, 14:53

Autos preparados para expedição

08/01/2018, 14:50

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2017, 08:27

Autos preparados para expedição

02/05/2017, 16:57

Processo Desarquivado

02/05/2017, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 20:20

Arquivado Provisoriamente

10/03/2017, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2017.

09/03/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 13:15

HP/Baixa da parte

25/01/2017, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:39

Conclusos para despacho

07/03/2016, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/03/2016, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

02/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 13:15

Despacho

•24/01/2017, 09:59

Despacho

•19/01/2016, 09:45