Execução Fiscal 0603223-60.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIA VANESSA DE SOUZA FONTOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudia Vanessa de Souza Fontoura - réu-revel, Procurador do Município Processo 0603223-60.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Claudia Vanessa de Souza Fontoura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:34

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:17

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:10

Sentença

•30/10/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudia Vanessa de Souza Fontoura - réu-revel, Procurador do Município Processo 0603223-60.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Claudia Vanessa de Souza Fontoura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:34

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 13:48

Juntada de NULL

17/05/2024, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:42

Prazo em Curso

29/07/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 11:33

Processo Reativado

16/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2019, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2019.

04/07/2019, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:40

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2019, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 22:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:01

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 17:41

Documento Digitalizado

29/10/2015, 17:37

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 11:00

Registro de Sentença

23/10/2015, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 11:00

Não acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

07/10/2015, 15:34

Conclusos para decisão

27/02/2014, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2014, 14:34

Processo Dependente Iniciado

13/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2011, 16:14

Entranhamento do Processo

14/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2011, 12:00

Registro de Sentença

25/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 14:49

Sentença

•23/10/2015, 11:00

Interlocutória

•17/03/2011, 14:40

Sentença

•25/02/2011, 16:18