Execução Fiscal 0605983-79.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leão & Advogados Associados S/C - réu-revel, Procurador do Município Processo 0605983-79.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leão & Advogados Associados S/C - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:03

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:11

Sentença

•25/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leão & Advogados Associados S/C - réu-revel, Procurador do Município Processo 0605983-79.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leão & Advogados Associados S/C - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 19:59

Emissão da Relação

22/11/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 10:12

Juntada de Informações

28/05/2024, 18:19

Juntada de Mandado

25/03/2024, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:05

Prazo em Curso

15/09/2016, 14:50

Expedição de Mandado.

01/08/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2016, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•28/01/2016, 07:36